O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, em despacho publicado hoje no Diário Oficial de União, determina que sejam tomadas as providências recomendadas no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que averiguou irregularidades na Pasta e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em relação ao contrato com a Fundasp/USP, intermediado pelo lobista Júlio Fróes, a CGU recomenda a suspensão dos cursos ministrados, devolução de R$ 1,1 milhão relativos à consultoria e apuração das responsabilidades individuais, a quantificação do dano e o ressarcimento ao erário pelo pagamento superior ao valor de mercado.
A CGU, que encontrou falhas “gravíssimas” no processo de recomenda contratação dos serviços de seguro saúde para adidos agrícolas, recomenda que seja feita licitação e pede a instauração de procedimento administrativo para apurar responsabilidades individuais.
Outras irregularidades que devem ser corrigidas e apuradas as devidas responsabilidades são: contratação de serviços terceirizados de secretariado e contínuo; suprimento de informática; serviços gráficos; bolsas de estudos e análise laboratorial.