O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido apresentado pelo Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para barrar a divulgação de pesquisas eleitorais com o nome do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O objetivo do IDL era fazer com que o TSE editasse uma norma para proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome de Lula e de candidatos que se encontrem em situação idêntica ou análoga.
Em sua decisão, Tarcísio Vieira destacou que uma resolução do TSE prevê que, na realização das pesquisas, deverão constar “os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido”.
“Verifico que os representantes buscam, em verdade, a alteração da mencionada norma, o que não se mostra possível a esta altura do processo eleitoral”, observou o ministro, em decisão assinada na última terça-feira, 28.
“Conforme já decidiu este tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, concluiu Tarcísio Vieira.
