Ministro do STF devolve ação penal contra Alceni Guerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello devolveu para a comarca de Pato Branco a ação penal contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR), acusado de cometer crime de responsabilidade por desvio de verba pública, quando prefeito municipal.

O ministro revelou, em sua decisão, que a denúncia foi recebida em março de 2000 pelo juiz de Direito da Vara Criminal de Pato Branco, quando Alceni Guerra ainda não havia sido eleito para a Câmara dos Deputados.

O ministro determinou o prosseguimento da instrução criminal, delegando competência ao juiz de Direito de Pato Branco para ouvir as testemunhas de defesa que faltam ser ouvidas.