O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, fez um apelo para que o Congresso Nacional modifique a legislação e possibilite que os gestores sejam mais rapidamente punidos por irregularidades na administração pública. O ministro ressaltou que, apesar da falta de uma legislação adequada, as fiscalizações da CGU já resultaram em mais de 3 mil demissões ou destituições de servidores públicos entre 2003 e março de 2011.
Hage participou nesta quarta-feira (4) de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que discute irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde e à educação.
Segundo Hage, as irregularidades acontecem mais nessas duas áreas porque elas recebem maior volume de recursos, cerca de 30% do total, e têm uma ação mais diversificada. Além disso, o ministro disse que as verbas repassadas para os municípios são geralmente de transferência obrigatória e dispensam convênios específicos, caso da merenda escolar.
O ministro disse que a CGU já realizou 33 sorteios de fiscalização, atingindo quase 35% dos municípios brasileiros. Entre os exemplos de irregularidades verificados, Hage citou a falta de fornecimento de merenda escolar, fraudes em licitações de merenda e condições inadequadas de armazenamento de alimentos. Durante a audiência, foi mostrada uma foto de merenda escolar armazenada em um banheiro.
No caso de transporte escolar, foram apresentadas fotos de veículos movidos a botijão de gás e de caminhões usados para transportar alunos. Já na área de Saúde, Hage disse que as fiscalizações constataram que 70% dos médicos não cumpriam a carga horária de 40 horas semanais.