STF

Ministro diz que Dirceu terá prisão domiciliar quando for a hora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das execuções penais do processo mensalão, Luis Roberto Barroso, disse ainda não ter recebido qualquer requerimento para analisar a hipótese de progressão do regime prisional do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado na ação penal a sete anos e 11 meses de prisão.

“Não há nenhum requerimento que eu tenha recebido até agora. O ministro José Dirceu tal como Delúbio Soares, Roberto Jefferson, Marcos Valério, para mim são todos iguais”, disse, afirmando que um dos mandamentos da jurisdição constitucional é não discriminar as pessoas.

“Quando der a hora dele, na forma da lei, vou autorizar. Enquanto não der a hora dele na forma da lei não vou”, afirmou. Pelos cálculos da defesa de Dirceu o ex-ministro teria o direito de cumprir sua pena em casa a partir desta segunda-feira, 20, pois teria a pena em regime fechado reduzida pelos dias trabalhados.

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