Relatório do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Zelotes diz que o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, participou de tratativas que resultaram em favorecimento à Gerdau na tramitação de uma medida provisória no Congresso.
O documento, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sustenta que o ministro conversou com o empresário Jorge Gerdau, dono da siderúrgica, sobre regras tributárias de interesse da empresa. Para os investigadores, há indícios de que, graças a negociações com Dyogo e congressistas, o próprio Gerdau redigiu emendas que tramitaram na Câmara e no Senado.
As afirmações do MPF constam de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal para apurar se houve crime de corrupção ativa, por parte da empresa, e passiva, por parte de agentes públicos na aprovação da MP 627. Editada pelo governo em 2013, ela alterou regras da tributação de lucros de empresas brasileiras com negócios no exterior e resolveu pendências para o pagamento de dívidas com o Fisco.
A investigação foi aberta por causa de suspeitas de que, em troca de doações eleitorais, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-revisor da medida, e os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Corte Real (PTB-PE) trabalharam para incluir vantagens à Gerdau no texto original, quando ele foi convertido em lei, em 2014. Na época, Dyogo era secretário executivo do Ministério da Fazenda.
O relatório da Zelotes analisa o teor de comunicações trocadas entre as autoridades envolvidas na tramitação da MP. O documento mostra que o ministro foi “provocado” por Marcos Antônio Biondo, diretor jurídico da Gerdau, em e-mail enviado em 14 de fevereiro de 2014. Na mensagem, o diretor indica as emendas de interesse da empresa. Quatro dias depois, Gerdau e o então secretário executivo se reuniram em Brasília para tratar das questões tributárias.
O próprio Gerdau escreveu uma carta a Dyogo. “Para atender nossos interesses, apresentamos as emendas 183 (deputado Jorge Corte Real), 453 e 454 (deputado Alfredo Kaefer) à MP 627”, escreveu. Os investigadores registram que, após a reunião, Jucá mudou o texto da MP, incluindo trecho requisitado pela siderúrgica.
“Por tratativas diretas entre parlamentar, funcionário do segundo escalão do governo (Dyogo) e Jorge Gerdau, a redação de emendas foi literalmente feita pelo empresário”, escreve o procurador Hebert Reis Mesquita em relatório enviado à Justiça em maio, no qual pede a abertura da investigação.
Dyogo substituiu Jucá no Planejamento em maio, após a divulgação de áudios nos quais o peemedebista, supostamente, tramava contra a Lava Jato. O inquérito, que corre em sigilo, foi aberto em 18 de novembro, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, com autorização do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, Dyogo prestou depoimento e negou ter dado apoio a Gerdau. Em 2014, a Gerdau doou R$ 27,3 milhões a PMDB, PSDB, PT e PSB.
Respostas
O ministro Dyogo Oliveira negou que tenha feito qualquer gestão para influenciar o Congresso a decidir em favor da Gerdau. Ele afirmou que nunca fez pedido para que o senador Jucá ou qualquer outro congressista atendesse a pleitos da siderúrgica.
Dyogo disse que, na função de representante técnico do governo, recebeu Jorge Gerdau em agenda que foi tornada pública, assim como ocorreu com outros empresários com interesses na Medida Provisória 627/2013. “Estava cumprindo minha missão. Se a gente for condenar as pessoas porque trabalham, a gente vai ficar num País muito complicado”, afirmou.
O ministro disse que, como secretário executivo do Ministério da Fazenda, apenas discutiu o projeto, em linhas gerais, com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era o relator do texto. “Tive reuniões com ele (Cunha) para tratar do relatório (final da MP).”
Dyogo afirmou ter prestado depoimento à Zelotes na condição de testemunha. De acordo com ele, a MP foi originalmente gestada por um grupo de trabalho que tinha integrantes do governo e de 20 a 30 representantes do empresariado. Segundo Dyogo, o texto visava resolver problemas antigos na tributação dos lucros.
Alfredo Kaefer afirmou estar sereno e com a consciência tranquila, uma vez que não produziu “nenhuma emenda a pedido da Gerdau”. Segundo ele, seu gabinete apresentou mais de 30 emendas para a MP 627 por solicitação de escritórios especializados em tributação e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para o congressista, seu nome só foi envolvido porque a Polícia Federal encontrou e-mail no qual o empresário André Gerdau, filho de Jorge Gerdau, recomenda a Jucá a aprovação de duas emendas suas. “Não conheço o André Gerdau e não conseguiria nem reconhecê-lo na rua.”
Procurados, Jucá, relator-revisor da MP, e o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) não foram localizados.
A Gerdau informou, em nota, que participou “de forma legítima e em conformidade com a legislação brasileira, de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior, lideradas por entidades de classe e com outras empresas de atuação internacional”. E ressaltou que, desde março de 2015, quando seu nome foi veiculado como parte da investigação da Zelotes, “vem prestando esclarecimentos públicos por meio de comunicados à imprensa e ao mercado de capitais, bem como em reuniões com seus colaboradores internos, clientes, analistas, jornalistas, acionistas, investidores, bancos, fornecedores, autoridades públicas e parlamentares”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.