O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (07) que é “fundamental” que o Ministério Público e delegados de polícia “pactuem um entendimento institucional”.
O comentário foi feito pelo ministro ao ser questionado sobre a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que retira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais.
Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S.Paulo, as principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a proposta. A emenda exclui o Ministério Público das investigações de âmbito criminal, conferindo a missão à Polícia Federal e às polícias estaduais.
“Acredito que é fundamental que Ministério Público e delegados de polícia pactuem um entendimento institucional, não é possível hoje nós convivermos com uma guerra institucional entre dois órgãos tão importantes para o enfrentamento da criminalidade”, afirmou o ministro, após participar de cerimônia de lançamento da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária.
“A sociedade quer investigação, investigação exige integração, integração exige que as pessoas abram mão muitas vezes de certas questões corporativas para chegar àquilo que é melhor para a sociedade. Esse é um esforço que o Ministério da Justiça está fazendo, precisamos combater a criminalidade, o crime organizado, reduzir a violência no País, e para isso Ministério Público e delegados têm de estar juntos”, prosseguiu Cardozo.
Doutrina
O objetivo da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, lançada nesta terça, é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios – o conteúdo do documento, classificado como reservado, foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 29 de abril.
“É fundamental quando se fala de combater organizações criminosas, a questão da inteligência na área de segurança pública. A troca de informações, o conhecimento, isso permite ações articuladas, permite antecipar atos criminosos, inteligência penitenciária é peça-chave. É um trabalho pioneiro. Normatização, isso vai permitir a inteligência de todos os Estados na área carcerária terem mais integração, eficiência e obviamente maior possibilidade de enfrentar ao crime organizado”, afirmou o ministro.
O documento – classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos – prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.
