O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão, disse nesta quarta-feira, 25, em Belo Horizonte, que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em adiar a avaliação dos pedidos de acordo de leniência de quatro empresas investigadas na Operação Lava Jato é prudência da Corte e natural num processo como esse.
Os ministros do TCU acataram adiar a apreciação das solicitações feitas pelas empresas OAS, Engevix, SBM Offshore e SOG Óleo e Gás até o julgamento de medida cautelar, apresentada pelo Ministério Público (MP) que atua junto ao tribunal, que visa impedir que a CGU entre em um entendimento com as envolvidas neste momento. A avaliação seria feita nesta quarta, em sessão sigilosa.
“Certamente eles vão ter que apreciar a representação do MP e faz todo sentido eles terem uma posição sobre o pleito do MP para depois apreciar essa etapa”, declarou, em entrevista ao Broadcast, após participação no IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública e 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG).
Simão ressaltou que a etapa é inicial e que consiste na autorização por parte do TCU para que a CGU inicie as negociações com as empresas. “Nós não estamos falando de aprovação de acordo ainda. Demos informação para o tribunal de que há empresas que manifestaram interesse em cooperar. E é natural essa decisão de hoje. Acho que, como sempre, o Tribunal decidiu para garantir a segurança de todos nesse processo”, afirmou.
Questionado se há uma pressão das empresas em avançar nos acordos de leniência, o ministro foi enfático. “Não. Não existe pressão até porque elas não estão em situação de fazer pressão”, falou.
Sobre a alegação do procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação, de que a celebração dos acordos de leniência poderia prejudicar as investigações da Lava Jato, ainda em curso, e que a CGU, órgão ligado à Presidência da República, não tem autonomia para tomar decisões a respeito, Simão reiterou que a Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro do ano passado, estabelece que a CGU é quem faz os acordos de leniência.
“Se está na lei e é uma atribuição nossa, temos todo o interesse de cooperar”, disse, falando que essa manifestação do MP não chegou formalmente à CGU. “Quero lembrar que nessa fase a CGU está processando as empresas, que são 25 e algumas delas manifestaram interesse em cooperar. Daí a ter um acordo de leniência tem uma distância enorme que nós não podemos afirmar que eles serão concretizados”, ressaltou.
Na palestra proferida no evento, Simão chegou atrasado devido à assinatura do acordo de cooperação para a constituição de um grupo de trabalho para discutir medidas efetivas de combate à corrupção. “A corrupção é uma chaga que precisa ser dissipada. A CGU tem um papel fundamental e estamos dispostos a contribuir para uma gestão séria e responsável de um governo que entregue à população um serviço de qualidade”, declarou. E defendeu que a contabilidade pública também é um instrumento de combate à corrupção e de contribuição para a transparência.