O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Câmara dentro da ação que questiona a candidatura à reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de recolher informações da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União deverão enviar parecer ao STF. O decano do STF, relator do caso, também decidiu que irá levar a ação diretamente para o plenário da Corte analisar.
Como o STF só voltará a ter sessões plenárias em fevereiro, a eleição do novo presidente da Câmara, que costuma acontecer no dia 1º de fevereiro, deve acontecer antes que o Tribunal decida a questão.
A ação foi proposta na última sexta-feira, 16, pelo Solidariedade, partido que compõe o Centrão. O bloco articula lançamento de candidato próprio à presidência da Casa. O Solidariedade quer que o STF decida que a proibição de recondução do presidente da Câmara na mesma legislatura se aplique também para casos de mandato-tampão.
“A grave insegurança jurídica que gravita em torno do tema desestabiliza um dos Poderes da República, na medida em que cria incertezas em relação aos possíveis candidatos, atrapalhando o processo eleitoral”, escreveu o Solidariedade ao STF.
A Câmara terá dez dias para enviar informações ao STF. Depois disso, PGR e AGU terão cinco dias cada para encaminhar o parecer. Os prazos só começam a contar depois do recesso do Judiciário.