A Constituição Federal brasileira completa em outubro deste ano 20 anos. Muitos defendem que ela já envelheceu e que precisaria de mais alterações.
Mas no entendimento da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha ela é adequada e precisa ser aplicada.
?Quem diz que ela envelheceu quer fugir da sua fiscalização e aplicação?, disse. A ministra defende que a Constituição precisa ser pensada de forma privada.
?Nesses vinte anos o cidadão pensa o que o governo fez por ele. E eu pergunto o que o governo fez??, questiona Carmen, que entende que a Constituição não é perfeita, mas o grande problema é que os cidadãos não estão acostumados a cumprir. Para ela, vivemos uma democracia representativa, com pouca participação popular.
No entanto, a ministra afirma que o povo tem o direito que integrar comissões, por exemplo, nos seus municípios e dizer o que quer. ?Se ele não fizer isso o governante não vai exigir sua participação?, ponderou, completando que no tocante a coisa pública, o governante não pode fazer sozinho.
Para a ministra, que esteve ontem em Curitiba participando de um evento sobre os 20 anos da Constituição na UniBrasil, a visão paternalista que muitas pessoas têm sobre o poder público precisa ser mudada. Para isso é preciso investir em educação, ?pois você só reivindica o direito que você conhece?. Para ela, a Constituição pode ser um ponto de partida para quem quer mudar alguma coisa no Brasil.
?A Constituição adota a solidariedade entre as gerações, e isso significa deixar um Brasil menos diminuído para nossos filhos?. Nesses 20 anos a Carta brasileira coleciona 62 alterações em seu texto. Para Carmen Rocha esse volume é excessivo e não ocorreu com nenhuma outra constituição no mundo.
