A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi ao Congresso Nacional hoje pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a votação, ainda em 2011, do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.
A ministra entregou uma carta aberta aos deputados com a assinatura de todos os outros ministros de Direitos Humanos (dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff) apoiando o projeto de lei que trata do assunto.
“Nós estamos maduros para votar essa matéria. O Brasil já está pronto”, disse Maria do Rosário, que foi à reunião com Marco Maia e outros deputados acompanhada de ex-ministros de Direitos Humanos.
“A presidente Dilma acredita que esse é um projeto que não é de governo nem de oposição, é um projeto do Brasil. Ele fortalece todos os empenhos, todos os momentos que a sociedade brasileira lutou para construir uma democracia. Acreditamos que o Congresso Nacional oferecerá uma aprovação a essa matéria para estar coerente inclusive com a sua história”, defendeu a ministra.
A Comissão da Verdade pretende “examinar e esclarecer” as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Deverá ser composta “de forma pluralista” por sete membros indicados pela Presidente da República, o que é que criticado pelo Democratas, que questiona a escolha dos representantes, alegando temer que a comissão sirva de palanque para alguns grupos.
“Não entramos nesse mérito (quanto à composição da comissão) sobre o projeto, mas a importância da Comissão da Verdade. Já conversei com o ACM Neto, todos os líderes, tivemos aceitação muito positiva, não vejo que qualquer detalhe impedirá a aprovação da matéria”, disse a ministra.
Para o jurista José Gregori, que foi ministro de Direitos Humanos de 1997 a 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma saberá quem colocar na comissão.
“Tenho certeza que serão nomes que gozam da imagem de equilíbrio, de prestígio e isenção necessária para uma comissão como essa ser um instrumento de ajuda à democracia brasileira”, afirmou.
“Ela é uma pessoa equilibrada e que conhece a pluralidade que é necessário manter nesse País. É possível que na mocidade tenha vivido momentos em que as opções eram muito radicais e que a opinião de outros não contava, bastava a consciência. Mas de lá para cá há toda uma biografia que foi construída em cima da realidade brasileira, e a realidade brasileira é pluralista”, disse Gregori.
Na opinião do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Comissão da Verdade tem de ser uma comissão do Executivo. “Não é uma comissão do Legislativo, o Legislativo não precisaria fazer parte de uma comissão dessas, estamos criando uma comissão do Executivo para ser a Comissão da Verdade. É a chefe de Estado do Brasil quem vai montar a comissão”, completou.
