A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça uma “deliberação justa e rápida” sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
“Estamos aguardando, até pela própria declaração da ministra Cármem Lúcia de que deverá levar ao plenário do Supremo (Tribunal Federal) logo depois da Páscoa. Então esperamos ter uma deliberação justa e rápida”, afirmou Ideli a jornalistas, após participar do programa “Bom Dia Ministro”, em Brasília.
A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo STF. O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) pelo Estado, maior produtor de petróleo do País. O argumento dos fluminenses é de que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.
Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira, a liminar de Carmen Lúcia reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre a interferência do Judiciário no Legislativo e levantou novamente a indisposição entre os Poderes. O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que, caso o plenário do STF não mude a decisão de caráter provisório da ministra, apresentará uma proposta de emenda constitucional para garantir a distribuição dos royalties de forma mais equilibrada entre os Estados.
“A iniciativa dos parlamentares é que eles têm de apresentar emenda à constituição. Agora, eu espero que todos nós tenhamos o bom senso de aguardar o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir e volto a dizer: é uma riqueza muito importante, a presidenta (Dilma Rousseff) está colocando de forma muito enfática a necessidade de que esses recursos sejam encaminhados para a educação. Isso ainda está tramitando no Congresso porque na medida provisória, quanto teve o veto, vários artigos não foram atingidos pelo veto, então esse debate ainda está colocado lá. Então royalties é um assunto que a gente vai ter ainda muitas emoções”, afirmou a ministra.
Sobre uma proposta articulada pelo governador Eduardo Campos (PSB), que chegou a defender uma antecipação da União a Estados não produtores de receitas relacionadas à futura extração de petróleo, Ideli comentou: “Acho que nessa questão dos royalties, todos têm excelentes ideias. O problema das excelentes ideias é que não se consegue construir um consenso entre as diferentes visões. Então como judicializou, agora teremos que esperar a decisão do Supremo”.