Esclarecimentos

Ministra deve ir à Câmara dos Deputados explicar Código Florestal

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preste esclarecimentos sobre a regulamentação da lei do novo Código Florestal.

Por sugestão do deputado Bohn Gass (PT-RS), a convocação foi transformada em convite à ministra, que deve participar de uma audiência no dia 3 de julho, numa sessão conjunta das Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente.

O autor do requerimento foi o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que cobra esclarecimento do governo sobre a criação de dois novos instrumentos criados pelo governo, o Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAm). Segundo Colato, os dois instrumentos são ilegais e não estavam previstos na lei do Código Florestal.

A Comissão de Agricultura aprovou a sugestão do deputado Colatto, que pede que o Ministério do Meio Ambiente não publique a portaria que cria os novos instrumentos, antes da audiência com ministra Izabella.

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