Após críticas, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, anunciou que desistiu do pedido feito ao governo para acumular o salário na pasta com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um vencimento bruto de R$ 61,4 mil por mês. A informação foi divulgada por meio de nota da assessoria.
Na edição desta quinta-feira, 2, a Coluna do Estadão revelou o pedido feito pela ministra à Casa Civil. No documento, de 207 páginas, Luislinda alega que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra diz que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, informa a nota divulgada nesta quinta.
Antes de anunciar a desistência, Luislinda, em entrevista à Coluna no estadão.com.br, disse que é seu direito receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo impõe custos como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Ela também afirmou que não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo.”
Consultado, o Palácio do Planalto informou que não se manifestará sobre o assunto.
Argumento
No documento encaminhado à Casa Civil, Luislinda justifica que, por causa da regra do teto, pela qual nenhum servidor pode ter vencimento maior que um ministro do Supremo Tribunal Federal – atualmente de R$ 33,7 mil -, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.
O salário de ministro é hoje de R$ 30, 9 mil. Além disso, ministros têm direito a carro com motorista, uso de jatos da FAB em agenda oficial, cartão corporativo e imóvel funcional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.