O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8.367, que amplia em R$ 10 bilhões os limites de movimentação e empenho de vários ministérios em 2014.
Entre outras despesas, o montante servirá para pagar emendas parlamentares. O valor da ampliação já era conhecido desde 21 de novembro, quando foi divulgado o último relatório de avaliação de despesas e receitas.
Segundo o decreto, “a distribuição e a utilização do valor da ampliação ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN nº 36, de 2014 – CN, em tramitação no Congresso Nacional”.
Trata-se do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para flexibilizar a meta fiscal do governo federal, cuja sessão para votação está marcada para esta terça-feira, 02.
“Não aprovado o PLN, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto”, acrescenta o documento.
O último relatório de receitas e despesas foi feito levando em conta a mudança da meta de superávit das contas do governo de 2014, prevista no projeto em tramitação no Congresso.
