A Corregedoria-Geral do Ministério Público (MP) decidiu ontem que vai esperar a aprovação da ata da última reunião do Conselho Superior do Ministério Público, para somente então instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta do secretário de Estado de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari, por exercer função incompatível com o cargo de promotor. Na semana passada, o Conselho Superior comunicou ao secretário que ele precisa escolher entre continuar no governo estadual e a sua carreira de promotor na instituição. A próxima reunião do conselho ocorre amanhã.
Segundo a assessoria do MP, a aprovação da ata é apenas uma formalidade, não devendo haver dificuldades para que seja aprovada. Conforme a nota divulgada ontem pelo Ministério Público, se Delazari não deixar a secretaria, ele pode responder por ?possível falta funcional?. As sanções previstas na Lei Orgânica do MP vão de simples advertência até suspensão da função por prazo determinado.
Pedido rejeitado
Em sua sessão anterior, na quarta-feira da semana passada, 31, o Conselho decidiu pela rejeição do pedido de renovação da licença de Delazari, que está afastado da função de promotor desde 2003, quando assumiu o cargo de secretário. A renovação da licença foi rejeitada por oito votos a um, sendo que o único conselheiro favorável foi o procurador Lineu Kirchner.
O Ministério Público, na ocasião, justificou a decisão por meio de uma nota, argumentando que se baseou na Resolução n.º 5 do Conselho Nacional do Ministério Público e a Constituição Federal. A resolução disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por integrantes do Ministério Público, estabelecendo que membros do MP sejam proibidos de exercer qualquer outra função pública, à exceção de atividades de magistério.
O secretário não foi encontrado para dar declarações e a assessoria de imprensa da secretaria informou que Delazari não está se pronunciando. Segundo a assessoria, ele só dará declarações no momento que considerar oportuno.
Na ocasião da última reunião do conselho, a reportagem de O Estado obteve informações de que o secretário cogita a possibilidade de recorrer à Justiça contra a decisão, por entender que a proibição não está formalizada na Constituição Federal. E a assessoria de imprensa do governo do Estado informou na semana passada que a decisão do MP não deve ter efeitos imediatos, já que há a expectativa de que a decisão do Conselho Nacional possa ser alterada.
