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Ministério Público pede lista de servidores que requereram URV

O Ministério Público Estadual requereu à Assembleia Legislativa a lista de servidores que requisitaram o pagamento das perdas salariais provocadas pela conversão de Unidade Real de Valor (URV) para Real, em 1994. O MPE pediu ainda que a Assembleia informe o valor destinado a honorários advocatícios nas ações ajuizadas em nome dos servidores. A Mesa Executiva tem prazo de trinta dias para encaminhar os documentos.

O pagamento da URV aos funcionários da Assembleia é objeto de um inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que apura se entre os servidores que receberam a correção estão os chamados “fantasma” e “laranja” , que também estão sob investigação nos procedimentos destinados a investigar um esquema de desvio de recursos públicos na Casa.

Vários dos investigados protocolaram pedidos para receber as perdas inflacionárias entre 2002 e 2006. O 1º secretário da Assembleia Legislativa, Plauto Miró Guimarães (DEM), disse que em 2010 foram pagos R$ 20 milhões para os servidores que autorizaram o Sindicato dos Servidores do Legislativo a requisitar a reposição das perdas. Em 2011, quando uma nova leva de servidores seria beneficiada, a atual Mesa Executiva suspendeu os pagamentos, justificando que suspeitava de irregularidades nos cálculos dos valores.

Na primeira fase dos pagamentos, os servidores assinaram documentos para o Sindicato concordando com o desconto de 10% dos valores a título de honorários advocatícios. O pagamento da URV aos servidores da AL foi autorizado pela lei estadual 16.658, aprovada em 2010. 

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