O Ministério Público do Paraná (MP), através do promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Maringá, Sílvio Barros (sem partido), por improbidade administrativa. Barros é acusado de contratar, sem necessidade, três servidores para cargos em comissão e empregá-los em funções de funcionários de carreira.
Após inquérito, o MP apurou que os três servidores foram contratados para cargos de confiança na assistência do gabinete do prefeito, mas tiveram desvio de função. Eliane Goffi Mussio foi designada para prestar serviços na Secretária Municipal da Saúde, mais precisamente para trabalhar na recepção do Posto de Saúde Morangueira, num período de três meses e posteriormente foi transferida para o posto de saúde Alvorada, onde trabalhou como auxiliar de enfermagem até o final do período para o qual havia sido nomeada (31/12/2005). Antônio Carlos Gomes prestava serviços de reparos elétricos e hidráulicos na Rodoviária de Maringá e Cézar Augusto Pinto Rabelo foi designado para a Secretaria de Esportes, na função de auxiliar de serviços gerais.
O MP afirma que as contratações são um flagrante desvio de finalidade, além de burlarem a regra do concurso público. ?Referido réu, com tais condutas, causou e ainda causa danos ao erário, pelo pagamento mensal desnecessário aos servidores acima mencionados e, ainda, malferindo os princípios da administração pública, considerados atos de improbidade administrativa, sujeito às cominações legais?, diz o texto da ação proposta.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Ulisses Maia, disse que Sílvio Barros só vai se manifestar sobre o processo após ser oficialmente notificado pela Justiça, mas adiantou desconhecer desvio de função entre os servidores da Prefeitura. ?Se há servidores comissionados trabalhando em outras secretarias que não o gabinete, são em função de assessor, o que é permitido. Ninguém está fazendo função de funcionário de carreira?, disse.
