O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, denunciou o deputado José Janene (PP-PR) por crimes contra a ordem tributária. Em denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de dezembro, Antônio Fernando aponta irregularidades nas declarações de Imposto de Renda do parlamentar entre 1996 e 1999. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida com os cofres públicos seria de R$ 5,760 milhões.
A denúncia foi formulada com base em uma investigação da Delegacia da Receita Federal em Londrina, no norte do Estado. Segundo o MPF, entre as irregularidades estão a omissão de aumento do patrimônio e falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita Federal. A Receita Federal encontrou indícios de fraude nas declarações de rendimentos em duas empresas de propriedades de José Janene (PP): Eletrojan – Iluminação e Eletricidade, e Transamérica Propaganda Promoções e Rádio.
Conforme a denúncia do Ministério Público, a Transamérica Propaganda não apresentou declaração de Imposto de Renda no período de 1996 a 1999 e não recolheu o Imposto de Renda Retido na Fonte. Antônio Fernando afirmou também que, em 1997, Janene vendeu quotas da empresa no valor de R$ 19.800 sem informar à Receita Federal.
O MPF divulgou que a investigação da Receita também apontou irregularidades nas declarações de rendimentos e bens da esposa e das duas filhas do deputado. De acordo com o Ministério Público, parte dos bens declarados por elas foram na realidade adquiridos por José Janene, que, porém, não informou as aquisições à Receita. O MPF informa que o deputado declarou, em conjunto com sua esposa, a compra de um imóvel no valor de R$ 70 mil em 1999. Porém, afirma a denúncia do Ministério Público, no registro geral fornecido por cartório o imóvel estava avaliado em R$ 310 mil. A transação, conforme informa o MPF, é um indício de sonegação fiscal.
Defesa
O advogado de defesa de Janene, Adolfo Góis, informou ontem que o seu cliente ainda não foi notificado e que, antes de qualquer manifestação, pretende analisar as acusações. ?Não tivemos acesso à denúncia. Assim que formos notificados vamos analisar o teor e os argumentos utilizados pela acusação?, declarou. Góis afirmou que Janene pretende dar um posicionamento após ser notificado. Porém, o advogado declarou ser infundada a referência de que Janene seria sócio-proprietário da Eletrojan entre 1996 e 2000. ?Pela leitura do contrato social da Eletrojan, observa-se que Janene saiu da empresa em 23 de fevereiro de 1994. Ele não pode ser acusado por um crime numa empresa quando sequer era sócio nela?, afirmou.
Absolvição
Janene foi absolvido num processo de cassação na Câmara dos Deputados no dia 6 deste mês. O deputado era acusado de ter se beneficiado com mais de R$ 4 milhões no suposto esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares, que ficou conhecido por ?mensalão?. Janene teria sacado o dinheiro de contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Sousa, acusado de ser o operador do esquema. Na votação em plenário, 210 deputados foram favoráveis ao parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendava a cassação, porém era preciso 257 votos para a cassação. Cinco parlamentares votaram em branco, 23 se abstiveram e 128 foram contra o parecer do conselho.
Procurador da República denunciou mais dois
| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
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| Correia: desvio de verbas. |
Brasília – O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, também apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra mais dois parlamentares: o deputado João Correia (PMDB-AC) e o senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB/PI), o Mão Santa.
João Correia é acusado de desviar dos cofres da Assembléia Legislativa do Estado, em proveito próprio, verbas públicas destinadas ao custeio de serviços postais e de passagens aéreas, além de não informar esses rendimentos à Receita Federal entre 1996 e 1998, quando era deputado estadual. João Correia foi citado no relatório da CPMI dos Sanguessugas, mas escapou da cassação. O deputado também teria desviado verba pública destinada a passagens aéreas. Ainda de acordo com a denúncia, o deputado não declarou os rendimentos questionados, suprimindo assim o recolhimento do imposto devido. Antônio Fernando pede, além da instauração de ação penal, cópias de todas as faturas e notas de empenho e cheques emitidos para pagamento das quotas de correspondência e de passagens em benefício do deputado.
Fantasmas
Já o senador Mão Santa (PMDB/PI) foi denunciado pelo procurador-geral da República por contratação irregular de pessoal, na época em que era governador do Estado do Piauí, em 1998. Ainda foram denunciados, João Madison Nogueira, ex-secretário de governo do Piauí, Magno Pires Alves Filho, ex-secretário de administração do estado, e José Mendes Mourão Filho, ex-coordenador de Recursos Humanos.
Segundo a denúncia, os acusados contrataram diversas pessoas no âmbito da Secretaria de Administração no Estado do Piauí para o desempenho de funções de assessoria, mas nenhum prestou qualquer serviço à administração estadual. Os contratados eram, em sua maioria, lideranças políticas de diversas regiões do interior do estado, incluindo vereadores, prefeitos e ex-prefeitos de vários municípios, além de presidentes de diretórios municipais de partidos políticos.
