A criação das figuras penais de enriquecimento ilícito e peculato de uso (usar bem público para usufruto pessoal) são algumas das propostas de leis que um grupo de procuradores e promotores do Ministério Público do Paraná apresentaram ao presidente da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), para reduzir a corrupção no Brasil. As sugestões se destinam ao Código Penal e às leis de Licitações e de Improbidade Administrativa.
Os atuais instrumentos destinados a prevenir e punir os atos de corrupção se mostram frágeis e insuficientes, explicou o promotor de justiça Mateus Nunes Bertoncini, um dos integrantes da comissão paranaense que formulou as propostas. Os estudos foram realizados por Bertoncini, pelo procurador de justiça Lineu Walter Kirchner e pelos promotores Rodrigo Chemim Guimarães, Colmar José Ribeiro Santos, Fábio Guaragni e Odoné Serrano Júnior.
Ao fazer uma análise da atual legislação, Bertoncini disse que a comissão concluiu que são excessivamente brandas as penas para os crimes praticados contra a administração pública. ?Isso é um estímulo à corrupção?, afirmou o promotor de justiça. Ele citou o exemplo do que está previsto no Código Penal para corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem para desempenhar a função pública). A pena mínima é de dois anos de reclusão. ?Se o funcionário for condenado, não vai ser preso. Vai ter pena restritiva de direitos, e é só?, afirmou Bertoncini. No pacote entregue a Izar, os representantes do MP propõem a elevação da pena para 12 anos, com pena mínima de 4 anos.
A proposta de inclusão de penalidade por enriquecimento ilícito no Código Penal é considerada pelo promotor um dos instrumentos essenciais para o combate à corrupção. Segundo a proposta, podem ser acusados todos os agentes públicos que adquirirem bens, cujo valor seja desproporcional à sua renda.
Na área das licitações, uma das propostas é para prevenir as fraudes. Atualmente, é exigida apenas a apresentação de um projeto básico ao interessado em participar de uma concorrência pública. O MP do Paraná propõe que, para participar de uma licitação, é necessário apresentar o projeto completo. ?Atualmente, a ausência de profundidade dos projetos favorece a que, no decorrer da obra, sejam gerados inúmeros aditivos contratuais que encarecem o contrato?, disse.
