A 2.ª Vara Cível de Maringá intimou na quinta-feira, dia 2, nove dos 15 vereadores da cidade para que entreguem a relação de parentes contratados pela Câmara Municipal. A intimação faz parte de um processo movido pelo Ministério Público, que pede a condenação dos parlamentares municipais por improbidade administrativa, além de requerer, em liminar, a exoneração de 23 servidores, sob pena de multa diária.
A ação pede também a indisponibilidade dos bens dos acusados, pois, se condenados, eles terão de devolver aos cofres públicos os pagamentos feitos a seus parentes. Segundo estimativas do MP, o valor pago entre 1.º de janeiro de 2005 até 31 de dezembro aos familiares servidores seria de R$ 618.888,18. Constam na ação funcionários comissionados que tinham algum tipo de parentesco com os vereadores, podendo ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau.
A 2.ª Vara Cível de Maringá deu prazo de 15 dias para que os vereadores apresentem defesa prévia sobre o pedido da ação relativa à improbidade administrativa. Os vereadores notificados foram: o presidente da Câmara, John Alves Correa (PMDB), Edith Dias (PP), Dorival Dias (PSDB), Zebrão (PP), Bravin (PP), Marly Silva (PFL), Altamir dos Santos (PL), Odair Fogueteiro (PTB) e Chico Caiana (PMDB). A Justiça de Maringá concedeu também um prazo de três dias para que a Procuradoria Jurídica da Câmara se pronuncie a respeito da liminar, que pede a exoneração de servidores.
O presidente da Câmara, que, de acordo com a apuração do Ministério Público, emprega quatro parentes no Legislativo Municipal – dois irmãos, uma cunhada e um sobrinho – poderá ter de devolver cerca de R$ 620 mil de salários pagos, aos cofres públicos. Em segundo lugar na lista dos praticantes de nepotismo da Câmara estaria a vereadora Edith Dias (PP), que emprega o marido, uma filha e duas irmãs. Caso seja condenada, pode ter de devolver aproximadamente R$ 130 mil. Nem o presidente da Câmara, nem Edith foram encontrados pela redação de O Estado para comentar a notificação.
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá entrou com ação civil pública em dezembro passado, responsabilizando, por atos de improbidade administrativa, a Câmara e os nove vereadores. O MP questiona a contratação e manutenção de parentes dos vereadores em cargo de comissão na Câmara Municipal. Conforme o Ministério Público, alguns funcionários foram contratados para gabinetes de seus parentes vereadores, outros foram alocados em gabinetes de outros vereadores ou ainda foram indicados para exercer alguma função na Câmara.
Se for concedida liminar que pede o Ministério Público, devem ser exonerados: Donizete Alves Corrêa, Leonel Nunes de Paula Corrêa, Toni Robson A. Corrêa, Claudia Hoffmann, Moises Martin, Wanderlei Rodrigues Silva Junior, Roseane Rodrigues Crispim, Janete dos Santos, Luis Carlos Borin, Elaine Cristine Carvalho Miranda, Fabricia Pereira Dias, Felismina Dias Nery Batista, Junior César de O. Bravin, Vanda de Oliveira Bravin, Elizabeth Oliveira Lima, Luzia Galeti de Oliveira Lima, Carlos Alberto Galeti, Bruna Jaqueline Silva Regini, Elio Gomes dos Santos, Lucinei Rosada Dias, Rafael Marins Dias, Antônio Carlos de Oliveira, e Helton Rosada Dias.
