Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que cria 201 cargos no quadro de servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e transforma seis cargos de provimento em comissão. A matéria recebeu 46 votos favoráveis.
Segundo o MP-PR, o objetivo do projeto é suprir as necessidades decorrentes da implementação de uma nova etapa da remodelação da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, iniciada com a Lei nº 15.913, de 28 de julho de 2008.
A proposição do Ministério Público estadual prevê a criação de 32 cargos efetivos de técnico superior para compor o Grupo Ocupacional Superior; 40 cargos efetivos de auxiliar técnico para o Grupo Ocupacional Intermediário; 40 cargos efetivos de auxiliar administrativo para o Grupo Ocupacional Básico; 11 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-3; 14 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-4; 64 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5.
A proposição define ainda a transformação de cinco cargos de provimento em comissão de vice-diretor de departamento e um de coordenador de informática, símbolo DAS-5, em seis cargos de provimento em comissão de assessor de Promotoria de Justiça, símbolo DAS-5.
