O Ministério Público do Paraná vai orientar os 206 promotores eleitorais do estado a pedir impugnação das candidaturas de políticos condenados ou respondendo processo na Justiça por crimes hediondos, contra a administração ou contra o patrimônio público.
Em nota divulgada ontem, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o MP diz que pretende propor a impugnação de registro de candidato, seja nas hipóteses de condenações em primeiro ou segundo grau de jurisdição, mesmo que não transitadas em julgado, seja em face de ações penais e de improbidade em trâmite e sem sentença em primeiro grau, em situações excepcionais que, pela reiterada atividade ilícita, concretamente coloquem em risco a ordem jurídica eleitoral e o próprio Estado Democrático de Direito.
O promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Armando Antonio Sobreiro Neto, explica que o texto é uma orientação e que cada promotor deverá analisar caso a caso a vida pregressa dos aspirantes a candidatos.
?Ninguém vai ter o registro negado por crime de trânsito ou lesão corporal, por exemplo. Mas os promotores pedirão impugnação dos candidatos que apresentarem um histórico que represente risco elegê-lo como legislador ou gestor do dinheiro público?, explicou, lembrando que mesmo sem condenação, caso as provas dos processos levem o promotor ao entendimento de que o político não está moralmente apto a assumir um cargo, a negativa do registro pode ser solicitada.
O promotor Armando Sobreiro Neto lembra que, mesmo não existindo uma lei específica para a proibição de candidatos com ?ficha suja?, a impugnação das candidaturas tem respaldo constitucional.
?A Constituição determina que a moralidade é a essência do serviço público. Se é assim para qualquer cargo público e, até, na iniciativa privada, tem de ser também para os cargos eletivos?, defendeu.
A Associação do Magistrados Brasileiro (AMB) pretende divulgar o nome de todos os candidatos com ficha suja. Mas só após ter uma lista confiável. Quem já tem suas fichas divulgadas são os que já possuem mandato. O portal Excelências da Organização Não Governamental Transparência Brasil, divulga a situação de todos os parlamentares do país.
De acordo com a Ong, 207 deputados federais, 20 deputados estaduais do Paraná e três vereadores de Curitiba têm pendências na Justiça. Entre os deputados federais, dois deles são paranaenses que disputarão as eleições para a Prefeitura de Londrina: André Vargas (PT) e Barbosa Neto (PDT).
Entre os 12 deputados estaduais que disputarão as eleições deste ano, cinco têm pendências judiciais: Antônio Belinatti (PP), em Londrina; Edgar Bueno (PDT), em Cascavel; Fábio Camargo (PTB), em Curitiba; Jocelito Canto (PTB), em Ponta Grossa; e Dr. Batista (PMN) Maringá.
Esse último não deve correr riscos, já que sua pendência é com a prestação de contas de sua campanha de 2000. Três vereadores de Curitiba que tentarão reeleição também estão na lista da Transparência Brasil: Custódio da Silva (PR), Elias Vidal (PP) e Paulo Frote (PSDB).
