O Ministério Público do Rio decidiu reabrir inquérito contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), por supostas falhas nos investimentos da área da Saúde.
A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Nesta quinta-feira, 26, o colegiado de cúpula, por 6 votos a 3, decidiu pela não homologação da promoção de arquivamento do inquérito civil que investigou ato de improbidade administrativa atribuído ao governador.
O inquérito foi instaurado a partir de representação do Conselho Regional de Medicina do Rio, que argumentou ‘falhas nos investimentos na área de Saúde por parte do Governo do Estado’.
O Conselho Superior é um colegiado de cúpula do Ministério Público que detém competência para endossar ou rejeitar promoções de arquivamento de inquéritos de natureza civil – com base na Lei da Improbidade.
O colegiado deliberou ainda, por unanimidade, pela remessa dos autos do processo ao procurador de Justiça decano do Conselho, Ricardo Ribeiro Martins, para ajuizamento da ação civil pública.
Defesa
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o governador do Rio declarou. “As exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. As contas do Estado referentes ao ano de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.”