O Ministério da Transparência informou, em nota, que não comentaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou o governo alterar os processos de leniência com empreiteiras para corrigir irregularidades. Em comunicado divulgado recentemente em seu site, a pasta alegou que as tratativas dos acordos são “complexas”. Ao citar a suspensão de processos de investigação, criticada pelo tribunal, registrou que “respeita as opiniões em contrário e pretende tratar do assunto na via própria, segundo critérios técnicos”.
“A princípio, (a Transparência) não vê justificativa para que uma empresa, ao mesmo tempo, no âmbito da negociação de um acordo de leniência, reconheça o ilícito e colabore com a investigação, e no âmbito do PAR (processo de responsabilização), preste depoimento no qual negue o ilícito e atue em contraditório para evitar uma punição”, argumentou.
A pasta informa que há 15 comissões de negociação de acordos de leniência, incluindo as da Lava Jato. Alega que tem atuado “intensamente” para que os processos “tenham a menor duração possível”. “Esse trabalho se intensificou nos últimos meses, considerando que havia processos cuja duração estava longe da ideal. Para tanto, foram redimensionadas as equipes, constituiu-se comissão de apoio técnico para auxiliar as comissões (de negociação) e estabeleceu-se um cronograma de acompanhamento dos trabalhos das comissões”, explica.
A AGU, em nota, informou que desconhece a sessão reservada do TCU.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar disse que não há irregularidade na suspensão de processos de responsabilização e que esse e outros procedimentos seguiram orientação das comissões de investigação. “Os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei”, afirmou.
A gestão de Higino foi marcada por embates com o TCU sobre os acordos de leniência. Servidores da Transparência atribuem as críticas da corte aos conflitos institucionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.