A comercialização ilegal de registros para funcionamento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) forçou o governo a reagir. Na terça-feira (14), o Ministério da Justiça decidiu tomar medidas para tornar mais rígido o controle dos convênios firmados com essas entidades.
De acordo com informações preliminares, o governo exigirá, a partir de agora, uma prestação de contas anual das organizações que receberam recursos públicos para suas atividades. Segundo a nova diretriz, as Oscips que não abrirem suas contas serão automaticamente descredenciadas e não poderão ter convênios com o governo.
“A presidenta achou importantíssimo tomarmos medidas mais rígidas, como essa da obrigatoriedade da prestação de contas anual”, disse o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. Oscips são organizações da sociedade civil credenciadas pelo Ministério da Justiça para fazer trabalhos sociais.
A decisão do governo só ocorreu depois de uma série de reportagens do jornal O Globo denunciar um esquema de venda de Oscips pela internet. Segundo a publicação, organizações que obtinham aval do governo para funcionar negociavam seus registros, com deságio, no mercado paralelo. Os compradores, em troca, lucrariam ao obter do governo repasses de dinheiro em volume maior do que o gasto na operação ilegal.
Londrina
Outro caso envolvendo irregularidades na contratação de Oscips e que vem chamando a atenção nos últimos meses se refere ao prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT). O Ministério Público de Londrina, no norte do Paraná, entrou no último dia 7, na 4.ª Vara Cível, com pedido de afastamento do prefeito por improbidade administrativa, sob acusação de que teria participado de um esquema de corrupção que garantiu, no fim do ano passado, a contratação da Oscip Atlântico, para atendimento do setor de saúde no município. Os indícios são de que ele e sua mulher, Ana Laura Lino Barbosa, teriam recebido R$ 20 mil. O prefeito nega as acusações.
De acordo com a promotora Leila Voltarelli, em dezembro do ano passado, a prefeitura contratou as Oscips Atlântico e Gálatas para atendimento à saúde e nas duas foram identificadas irregularidades. O envolvimento do prefeito, de sua mulher e do secretário de Planejamento e ex-chefe de gabinete, Fábio Góes, foi detectado na contratação da Atlântico, que tem como responsável Bruno Valverde.
Segundo a promotora, um lobista de São Paulo, Rui Nogueira, foi o intermediário entre os agentes públicos e o empresário. “Ele articulou a promessa do pagamento de R$ 300 mil para o prefeito, sua mulher, o próprio Rui e outra pessoa. O prefeito usaria o poder político para interferir na contratação”, disse Voltarelli. “Temos a sequência dos fatos que dão sustentação sobre o acerto prévio de propina.” No entanto, ela acentuou que, antes da contratação, Valverde foi chamado à sala de Góes, onde se acertou o pagamento de R$ 20 mil como “contribuição” para que fosse contratada.
