| Foto:Gervásio Baptista/Agência Brasil |
 |
| Abertura do encontro dos Tribunais Eleitorais de todo o país. Ao centro, Marco Aurélio Mello, presidente do TSE. |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou ontem que as mudanças impostas pela minirreforma eleitoral não valerão para a eleição deste ano. Entre as modificações estão as que proíbem a realização de showmícios e a distribuição de brindes. "Nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa, porque quando isso ocorre não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com a antecedência mínima de um ano", disse o ministro. Segundo ele, o Congresso deveria ter agido com uma antecedência maior.
No entanto, Marco Aurélio ressaltou que a decisão sobre a validade ou não das mudanças nas regras será decidida na semana que vem pelo TSE, que é integrado por ele e outros seis ministros. Ele disse que o TSE terá de "pinçar da lei" o que pode e o que não pode ser aplicado à eleição deste ano. "Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008", afirmou, mais uma vez dando a entender que as mudanças não deverão valer para este ano.
O ministro disse que o aprimoramento do processo eleitoral é "a busca de meios, de balizas que impeçam o abuso do poder econômico, impeçam até mesmo a propaganda enganosa". "Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o código do consumidor", desabafou Marco Aurélio.
O presidente do TSE anunciou que os eleitores poderão consultar pela Internet as declarações de bens dos candidatos que disputam cargos na eleição deste ano. Segundo o tribunal, todos os pedidos de registro de candidatura e as declarações de bens dos políticos deverão ser entregues à Justiça Eleitoral em disquete, o que permitirá a consulta pela internet.
Marco Aurélio disse que o fundamental nas eleições será a transparência. "Aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. Se por acaso tiver algo a esconder, não deve ser candidato", afirmou. O ministro ressaltou ainda que os eleitores terão um papel importantíssimo neste pleito. "Às vezes, o eleitor tem a visão míope de que o voto não repercute. Mas o voto dele é fundamental", declarou o ministro.
Voto nulo
O ministro também disse que os eleitores brasileiros não deveriam escolher o voto nulo como forma de protestar contra os recentes escândalos políticos, envolvendo integrantes do Executivo e do Legislativo. "O voto nulo é um desserviço à sociedade", afirmou. "O direito ao voto é para ser exercitado de forma consciente", declarou. "Se a Constituição prevê o voto obrigatório, não é, evidentemente, o voto que equivale a zero. É o voto que possa influenciar na escolha", disse.
Marco Aurélio acredita que a divulgação de irregularidades como caixa 2 de campanhas eleitorais tem um efeito pedagógico que poderá reduzir essas práticas. "Como as coisas estão aflorando, a tendência é haver uma inibição em relação a desvios de conduta. Agora, a priori, é muito difícil você afirmar que vai realmente afastar do cenário qualquer ato que discrepe do que normalmente ocorre", opinou.
O presidente do TSE disse que o eleitor tem de estar informado sobre os candidatos. "Acho que tudo que vem à tona serve para um desempenho maior da parte do eleitor. Ele deve estar muito bem informado e aí examinar o perfil do candidato, a vida pregressa e chegar às suas conclusões", disse. Marco Aurélio explicou que caberá ao Ministério Público e aos partidos políticos denunciarem durante as eleições eventuais atos que possam representar abuso de poder econômico.
Indagado se seria o caso de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser investigado, Marco Aurélio respondeu que não sabia. Ele observou que no seu discurso de posse na presidência do TSE, ocorrido na semana passada, não se referiu especificamente a um agente político. "Eu me referi no plural, a agentes políticos", disse.
