O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje que o tema do reajuste do salário mínimo será debatido na Casa levando em conta o desejo de dar um aumento real aos trabalhadores e o equilíbrio das contas públicas. Segundo Maia, o parlamento votará o tema “com responsabilidade”. Para ele, a discussão deverá acontecer no plenário apenas quando a medida provisória que trata do tema chegar à pauta.
Em relação a outras reivindicações de sindicalistas, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, Maia afirmou que estes projetos serão debatidos ainda pelos líderes e serão colocados em votação somente quando reunirem “condições” de serem votados.
Maia negou, porém, que o debate sobre estes ou outros temas possa ser adiantado ou retardado na Casa. “Não vamos adiantar nem retardar nenhum debate no Congresso. Como eu tenho dito, não há pauta proibida de ser debatida”.
Supersimples
O presidente da Câmara afirmou já haver acordo na Casa para a votação do projeto que amplia o Supersimples, regime especial de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Segundo Maia, o projeto só não foi votado no ano passado por “falta de tempo” e deve ser um dos primeiros a ser analisado em 2011. “No Supersimples, nós temos acordo, só não votamos no final do ano passado porque nos faltou tempo”.
O regime especial para a tributação de micro e pequenas empresas foi criado em 2006 e unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais. Atualmente, para se enquadrar no Supersimples como microempresa o faturamento anual permitido é de até R$ 240 mil. Para participar do regime como pequena empresa, o faturamento anual tem de ser de até R$ 2,4 milhões. O projeto eleva esses limites para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.
Código Florestal
Marco Maia disse hoje que o projeto que altera o código florestal será colocado na pauta da Casa no mês de março. Segundo ele, a data faz parte de um acordo feito pelos líderes partidários ainda em 2010. Por este acordo, o mês de fevereiro seria usado para realizar debates e possíveis aperfeiçoamentos do projeto.
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem o apoio da bancada ruralista, mas encontra resistência entre os ambientalistas. Entre os questionamentos estão a possibilidade de anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rios e a diminuição da reserva legal nas propriedades.
