Em reunião com a bancada dos Democratas na Câmara, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reiterou o apelo que havia feito aos tucanos pela aprovação do projeto do governo, que estabelece um salário mínimo de R$ 545 e prorroga até 2015 a atual política de reposição das perdas. Ele alertou que a eventual aprovação de um salário de R$ 580 representaria um impacto de R$ 10,5 bilhões nas contas públicas.

continua após a publicidade

Barbosa explicou que cada R$ 1,00 adicionado ao salário mínimo representa um impacto de R$ 300 milhões anuais no orçamento da União. Ele complementou que, caso o Congresso aprove um mínimo de R$ 580, os cortes no orçamento subiriam para R$ 60,5 bilhões, ou o governo teria de procurar outra fonte de receita para arcar com essa despesa.

Em resposta às centrais sindicais, que reivindicam uma “excepcionalidade” para a aplicação da política de reajuste do salário neste ano – elevando o mínimo para R$ 560 – Barbosa ressaltou que houve essa exceção em 2009 e 2010, quando o governo cumpriu o acordo firmado com os sindicalistas, apesar da queda significativa das receitas provocada pela crise mundial.

Barbosa lembrou que medidas contra a crise adotadas pelo governo como os pacotes de desoneração fiscal, também beneficiaram os trabalhadores, porque geraram acordos de manutenção de empregos e até a criação de novas vagas. “É um equívoco dizer que essas medidas não beneficiaram os trabalhadores”, rebateu.

continua após a publicidade

Barbosa mostrou que, apesar da crise mundial que atingiu as contas públicas nos últimos dois anos, o cumprimento da política de valorização do salário mínimo em vigor garantiu um reajuste de 7,2% ao mínimo em 2009 e de 5,3% em 2010. Ele ressaltou que o cumprimento da política acordada com as centrais dá segurança aos trabalhadores e ao governo e assegura o reajuste, em qualquer cenário econômico. “A regra dá credibilidade e sustentabilidade à política de reajuste”, enfatizou.

Por fim, ele pediu a aprovação do projeto enviado ao Congresso, que propõe a manutenção da política em vigor. O projeto prevê, ainda, que no primeiro ano de cada novo governo, o Executivo cumpra a política vigente e envie ao Legislativo um projeto propondo a política de reajuste salarial para os quatro anos seguintes.

continua após a publicidade