O procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), um documento contestando a constitucionalidade da mensagem do governador Roberto Requião (PMDB), que determina a prévia aprovação pela Assembléia Legislativa dos reajustes de salários e gratificações dos membros da instituição. Riquelme de Macedo deixou para Justus uma cópia de nota técnica do Conselho Nacional do Ministério Público assegurando que a iniciativa de propor leis que digam respeito à instituição e a seus servidores é uma prerrogativa do Procurador Geral de Justiça.
Justus não estava quando Riquelme foi à Assembléia. Ele ainda não teve tempo de ler o documento, mas lembrou que o projeto do governo já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que está apenas aguardando o parecer da Comissão de Finanças. Depois disso, entrará na ordem do dia para votação, informou Justus.
A mensagem do governo estabelece que a alteração de salários e gratificação é iniciativa do Ministério Público, mas somente pode ser aplicada depois de ser votada pelos deputados estaduais. A mensagem que está sendo analisada pelos deputados estaduais foi enviada em 26 de fevereiro à Assembléia, substituindo texto anterior, remetido em setembro do ano passado.
