O ex-procurador da República Marcello Miller pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a rescisão dos acordos de colaboração de executivos da J&F, como os irmãos Joesley e Wesley Batista. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira, 1, ao STF, que irá decidir se homologa ou não a rescisão.
No ano passado, ao pedir que a Corte dê fim aos acordos, PGR afirmou que os colaboradores da J&F omitiram informações ilícitas no processo de delação, citando a suposta atuação de Miller para dar orientações na colaboração premiada dos executivos enquanto ainda era integrante do MPF.
No pedido formulado ao STF, Miller destaca que é réu na Justiça Federal por esse suposto auxílio ilícito ao grupo J&F. Em junho, a 15ª Vara do Distrito Federal aceitou denúncia contra ele e Joesley no caso. Segundo a denúncia, haveria uma promessa de pagamento indevido de R$ 700 mil dos executivos a Miller. Para o ex-procurador, é essencial que ele possa se manifestar na ação que corre no STF, uma vez que o processo em que é réu na primeira instância trata do mesmo assunto.
Segundo Miller, o que for decidido pelo STF no julgamento da delação da J&F deve influenciar diretamente seu processo na justiça. “Em outras palavras, se restar reconhecida, nestes autos, pela Corte Suprema, prática de delito pelo requerente, é pouco provável que o juízo de primeiro grau afaste essa conclusão na já mencionada ação penal”, afirma Miller.
O ex-procurador sustenta ainda que há “vasta maioria dos elementos de prova” que mostram que ele não usou sua função pública para nenhuma finalidade. Na petição, ele declara sua disposição de prestar declarações na ação de rescisão do acordo, inclusive no plenário, e também pede para ter a opção de apresentar provas, requerer diligências e perícias.
Em junho, Fachin decidiu abrir diligências para apurar eventuais irregularidades nos acordos de colaboração premiada e determinou que, assim que for concluída a fase de coleta de provas (instrução), caberá ao plenário do STF decidir se homologa ou não a rescisão.
Rescisão
Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.
Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Ministério Público Federal.
Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República Raquel Dodge rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva. Todos os casos pendem da palavra final do Supremo.
Na ocasião em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que Joesley e Saud agiram de má fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além do suposto envolvimento de Miller.
