No momento em que alguns setores da sociedade defendem a volta dos militares ao poder, as Forças Armadas deveriam reconhecer os erros cometidos no passado, segundo o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado e professor Pedro Dallari. Para ele, esse seria o melhor antídoto contra a possibilidade de voltarem a ocorrer graves violações de direitos humanos no País, como as que aconteceram no período da ditadura militar.
“Enquanto as Forças Armadas não reconhecerem isso de maneira franca e cabal, vai ficar sempre no ar a suspeita de que aquele quadro trágico possa voltar a ser uma alternativa para certos setores da sociedade brasileira”, afirmou Dallari.
Em entrevista ao Estado sobre o relatório final que será entregue na quarta-feira à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, Dallari disse que, embora a comissão, instalada oficialmente em 2012, tenha alcançado seus objetivos principais, ele sai frustrado com o fato de não se ter obtido das Forças Armadas o reconhecimento de suas responsabilidades nas violações ocorridas na ditadura. “Parece abstrato, mas se trata de algo relevante, porque gera um diagnóstico sobre como lidar com isso. É o melhor antídoto para que não volte a ocorrer.”
Segundo Dallari, “ao reconhecerem que houve algo inadequado, que não deveria ter ocorrido”, as Forças Armadas estariam solidificando “o compromisso delas com a democracia”. Ele disse não ter dúvida do compromisso dos militares nos dias de hoje com a democracia: “A vocação democrática atual das Forças Armadas é indiscutível. Mas é importante que isso seja visto como algo permanente.”
‘Autismo’
Dallari qualificou como “certo autismo” a insistência dos comandantes militares em não reconhecerem a responsabilidade das Forças Armadas no quadro de violações de direitos humanos, uma vez que ela já teria sido claramente demonstrada após dois anos e sete meses de trabalho do grupo.
“A comissão avançou muito no sentido de caracterizar que as graves violações não foram ações isoladas, não foram excessos, como gostam de falar, mas uma política de Estado concebida e operacionalizada pelas Forças Armadas, que tiveram um protagonismo nisso o tempo todo. O fato de até hoje se recusem a reconhecer essa realidade é frustrante.”
Dallari voltou a dizer que o relatório final trará lista com os nomes de militares apontados nas pesquisas como responsáveis por violações. Além disso, incluirá nomes dos comandantes militares responsáveis pelas operações. Nomes de todos os presidentes militares vão constar da lista de pessoas que devem ser responsabilizadas.
“É a primeira vez que isso vai ocorrer no Brasil de maneira oficial e sistematizada. As condutas se deram dentro de um quadro institucional que foi planejado e operacionalizado a partir do comando do Estado brasileiro, do gabinete da Presidência. Por isso os presidentes vão encabeçar as listas de autores.” Para Dallari, essa deve ser a contribuição mais importante da comissão. “É o que cria condições para, dentro do que determina a lei, indicar as autorias.”