O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge afirmou nesta terça-feira, 20, não acreditar que tenha havido pagamento de propina para a aprovação da Medida Provisória 471, em 2009. Segundo ele, é improvável que os “vários funcionários” dos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda responsáveis pela elaboração da medida tenham sido comprados.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo do início do mês apresentou documentos que indicam que MP, editada enquanto Miguel Jorge era ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. A MP estendeu de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em depoimento à CPI do BNDES, Miguel Jorge afirmou que a MP foi enviada dos ministérios à Casa Civil e posteriormente apresentada ao Congresso, onde foi aprovada exatamente com o mesmo teor do texto inicial elaborado pelos técnicos do governo. “Não me parece ser razoável que os vários funcionários do MDIC e da Fazenda tenham recebido para fazer alguma mudança na medida provisória”, disse, ressaltando que conversou com um ex-técnico que já se aposentou e teve garantias de que não houve nenhuma irregularidade.
O ex-ministro se disse surpreso com a veiculação da reportagem e afirmou que, se houver uma confirmação, o caso não deverá ser tratado como lobby. “Se isso ocorreu, isso não é lobby, é tráfico de influência”, afirmou.