As três principais associações representativas dos meios de comunicação do País elogiaram a decisão do governo de retirar do Programa Nacional de Direitos Humanos os dispositivos que previam punições a veículos acusados de violação de direitos humanos. Desde o anúncio da primeira versão do programa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, esses dispositivos vinham sendo apontados como ameaças à liberdade de expressão.
Ao comentar a nova versão do programa, divulgada na quinta-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram em nota oficial que consideram “louvável” a retirada dos “pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão”. As entidades também manifestaram a esperança de que “a definição do marco legal referente aos serviços de radiodifusão, expressa no novo texto do decreto, se paute pelo respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão”.
Ainda segundo a nota, “os serviços de radiodifusão, assim como todos os setores da sociedade brasileira, já estão sob a égide das definições legais referentes aos direitos humanos”.
