O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta segunda-feira (19) durante participação em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que sua voz está entre as várias que se levantam contra as tentativas de regulamentação da imprensa.
“De vez em quando se tenta, por exemplo, impedir a liberdade de imprensa por meio de regulamentações, etc. Mas vozes das mais variadas, inclusive a minha, se levantam contra, porque nós não podemos viver uma democracia plena se não tivermos uma liberdade de imprensa plena”, disse o vice-presidente.
Temer fez estas e outras afirmações no contexto de uma palestra que visou reforçar o avanço das instituições que garantem o pleno exercício da democracia no País.
Ele fez um relato retrospectivo, passando pelas várias constituições brasileiras desde 1937, para enfatizar os avanços conquistados pela Constituição em vigor, promulgada em 1988.
“Depois da Constituição de 1988 nós tomamos um banho de democracia. Nós saímos de um sistema centralizador, autoritário, e caímos na democracia. A partir daí, nós passamos a exercitá-la amplamente”, disse Temer.
De acordo com ele, as pessoas passaram a ter liberdade de expressão, liberdade de manifestação, liberdade de imprensa. “Os versos de Camões no Estadão e na Folha foram substituídos por dizeres mais complexos. Então a imprensa se liberou de uma vez e as pessoas também”, reforçou o vice-presidente
Isso tudo, de acordo com Temer, não se deu por vontade popular, mas por uma determinação constitucional. “Foi a Constituição que permitiu estas liberdades todas, entre elas, a liberdade de iniciativa privada, que é um dos fundamentos da nossa Constituição. A propriedade é um dos fundamentos da nossa Constituição, subordinada ao bem-estar social”, explicou o vice-presidente, que também é jurista.
Para ele, quando programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida são lançados, com quase 3,5 milhões de habitações, isso é ancorado no texto constitucional, que garante o direito à moradia e outros direitos sociais.
“Estou dizendo isso porque quando se tenta avançar em um sistema mais centralizador, vozes se levantam. Não só do ponto de vista político, mas amparado pelo texto constitucional”, afirmou Temer.
Para o vice-presidente, a mesma Constituição que garante o direito à liberdade de imprensa garante também os vetores indenizatórios e direito de resposta. “O problema é que, aqui no Brasil, ninguém dá atenção para o texto constitucional. Se está em lei ordinária é que se começa a dar atenção”, criticou Temer ao ser questionado por um membro da plateia se, diante de tantos “abusos” contra a honra das pessoas, a imprensa não necessitava de um órgão regulador.
“O que a imprensa precisa é fixar valores indenizatórios”, disse Temer, acrescentando que um pequeno jornal do interior, por exemplo, não pode ser penalizado com um valor que o impeça de dar continuidade à sua atividade. Ainda de acordo com Temer, o grande problema hoje é a internet, “onde o sujeito se veste com o manto do anonimato”.
“O sujeito não pode se apresentar para manifestações escondido atrás do anonimato. A Constituição diz que é dado o direito de manifestação, mas em seguida diz que é vedado o anonimato”, disse o vice-presidente. Temer lembrou de um boato espalhado pela internet na ocasião da eleição de 2010, segundo o qual ele teria admitido ser “satanista”.
Isso, segundo o vice-presidente, trouxe muitos problemas à sua imagem a ponto de ele ter de combinar com um grupo de quase 10 mil pastores evangélicos, que participaram de um congresso à época, a perguntar-lhe se ele era mesmo satanista. A ideia, de acordo com Temer, era propiciar um espaço para que ele pudesse desmentir o boato e reafirmar sua formação e fé católica.
