O deputado estadual Carlin Moura (PC do B), do bloco de oposição na Assembleia, apresentou terça-feira projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação Social de Minas Gerais. A proposta, que pretende “definir” a política de comunicação no Estado, é inspirada nas sugestões aprovadas na Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009.
No texto do projeto, figura como competência do conselho a defesa do “exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural”. No mesmo artigo, a proposta afirma que o órgão a ser criado deverá “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal”.
É estabelecido como competência do conselho também a elaboração, semestralmente, “de relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais, balizados no monitoramento do cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.
Caberá ao conselho ainda “receber e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias sobre funcionamento e atividades irregulares por emissoras de rádio e/ou televisão, especialmente as relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais”.
De forma genérica, a proposta, por fim, afirma que o Estado não “pode estar omisso” na “formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação”. Em Minas, o projeto de lei (PL) 4968/2010 deverá ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado. A proposta foi distribuída para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Rio de Janeiro
Também começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Rio projeto de lei para a criação de um órgão de orientação e acompanhamento dos meios de comunicação locais. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto 3.323/2010 prevê a formação de um conselho com 23 pessoas, seis delas do poder público, para o acompanhamento das atividades da imprensa falada, escrita e televisionada.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, seguindo posicionamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é a favor da criação do conselho. “Não se trata de um controle público, mas da sociedade civil, com jornalistas e empresas no conselho”, disse a presidente do sindicato, Suzana Blass.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o projeto “pode ser a proposta para a entrada do autoritarismo no País”. “Não tenho dúvidas de que isso é um viés ideológico de um segmento partidário do País que, infelizmente, tenta restringir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa.
