A gestão Fernando Pimentel (PT) só vai quitar no dia 13 o salário dos servidores de Minas relativo a dezembro, por falta de recursos em caixa. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos) reclama de falta de diálogo por parte do governador. Os servidores do Executivo são os únicos com atraso nos vencimentos – os do Legislativo e do Judiciário já receberam o pagamento.
Segundo o diretor-administrativo do Sindpúblicos, Claudio Utsch, o comunicado do atraso, feito no sábado, 2, foi “desrespeitoso”. “Questionamos ao sr. governador, Fernando Pimentel, sobre sua forma de dialogar com os servidores estaduais. Em uma campanha cujo slogan era ‘ouvir para governar’, os sindicatos não foram atendidos sequer uma vez por V. Exa. É desrespeitoso publicar uma nota em um sábado a tarde, em meio um feriado nacional, avisando os servidores sobre o atraso no pagamento”, afirma o sindicalista, também em nota. Segundo a assessoria do Estado, o governo não falará mais sobre o assunto.
No comunicado do dia 2, a informação era que “tal situação (o atraso) se deve às dificuldades financeiras ora enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais, que registrou, sobretudo em 2015, forte redução da arrecadação de ICMS, tal como o restante dos Estados brasileiros”. O texto diz ainda que “como tem feito desde o início da gestão, o governo continuará levando ao conhecimento da sociedade mineira, com total transparência, a situação orçamentária do Estado de Minas Gerais e as medidas que se fizerem necessárias para seu melhor enfrentamento. E, assim, conta com a compreensão de todos diante do grande desafio em curso, enfrentado por todo o País, para regularização das finanças estaduais”.
A alteração para o dia 13 tem como objetivo esperar a entrada no caixa do Estado da primeira das três partes mensais do ICMS – o principal imposto dos Estados -, o que normalmente acontece no dia 10. Os rumores de que o Estado poderia atrasar o pagamento dos salários tiveram início no final do ano passado. Houve dúvidas inclusive sobre a possibilidade de que o problema já ocorresse em relação ao 13º, que só foi depositado no dia 22 de dezembro. Conforme legislação estadual, o benefício, em Minas, tem que ser pago até 31 de dezembro. Na iniciativa privada, o valor, caso a empresa faça a opção pelo repasse em parcelas, precisa chegar ao trabalhador em 30 de novembro, a primeira, e 20 de dezembro, a segunda. Em caso de depósito de uma só vez, o pagamento deve ocorrer em 10 de dezembro.
