O Plenário poderá votar na noite desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei n.º 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Na terça-feira (3), o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13h – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.
O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.
Negociações
Na terça, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.
O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.
Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.
Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.
