Mesmo que a União costure um acordo emergencial para socorrer Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – os três Estados em situação de calamidade financeira -, o alívio de R$ 12,9 bilhões com a eventual suspensão da cobrança de dívidas federais não será, sozinho, suficiente para solucionar a crise. Ainda restaria um déficit de R$ 19,5 bilhões para este ano, segundo dados dos próprios governos estaduais.
É por isso que o governo federal continua trabalhando nos detalhes do acordo, sobretudo nas contrapartidas que serão impostas aos Estados, uma forma para tentar garantir de fato a resolução do problema no longo prazo. O programa de privatizações é visto como uma das alternativas para reduzir o tamanho da dívida dos Estados, mas os governos demonstram resistência em entregar seus ativos.
Só o Estado do Rio prevê um rombo de R$ 19,3 bilhões neste ano, enquanto o alívio previsto com a suspensão das dívidas no ano é de R$ 6,45 bilhões. O valor inclui tanto débitos com a União quanto empréstimos e financiamentos garantidos pelo Tesouro Nacional, que passariam a ser pagos pelo governo federal nos próximos três anos. “O tamanho do problema do Rio é muito superior a qualquer tipo de alívio que o regime (de recuperação fiscal) possa fazer”, disse uma fonte do governo federal. No caso de Minas, o alívio seria de R$ 4,28 bilhões para um déficit de R$ 8,06 bilhões. No Rio Grande do Sul, o rombo previsto é de R$ 5 bilhões, e o alívio, de R$ 2,2 bilhões.
No caso do Rio, diante da situação de emergência, o governo federal trabalha para costurar um acordo com o Estado, sob a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), resgatando os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano de ajuda emergencial que foi desfigurado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, vetado pelo presidente Michel Temer. Nesta terça-feira, 10, o secretário da Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, se reuniu por quase quatro horas com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para discutir os detalhes. Mesmo assim, o martelo só deve ser batido nesta quarta-feira, 11, e a apresentação dos termos deve ficar só para quinta-feira.
Ativos
Uma das medidas que podem ajudar os Estados é a autorização para a captação de novos empréstimos, desde que seja para renegociar dívidas ou promover medidas de ajuste. Outra iniciativa relevante – tratada como condição essencial pelo governo federal – é a privatização de ativos estatais. Mas algumas dessas operações são vistas com resistência.
Em Minas, por exemplo, a Cemig deve virar alvo de disputa por conta de seu peso político. O governador do Estado, Fernando Pimentel, chegou a trabalhar nos bastidores, durante a tramitação na Câmara, para derrubar as contrapartidas ao RRF, que incluíam o programa de privatização. A estatal é uma das principais empresas do setor elétrico e considerada “joia da coroa” do governo mineiro.
O Rio, por sua vez, tem a Cedae, responsável pelo serviço de água e esgoto. Apesar da resistência inicial do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em entregar a empresa para a privatização, essa é uma exigência do governo federal para que o acordo seja selado. “A questão da venda dos ativos, o governo federal não abre mão”, disse um integrante da equipe econômica. Segundo interlocutores de Pezão, o impasse é a definição do instrumento jurídico para a federalização da Cedae.
Já o principal ativo do Rio Grande do Sul seria o banco estatal, o Banrisul, mas a avaliação é que também haverá resistência política. “Tem uma empresa que o governador tem afirmado de forma muito categórica que não está no rol de privatizações, que é o Banrisul”, declarou o secretário da Fazenda gaúcho, Giovani Feltes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.