A mesa da Câmara Federal deverá manter por mais tempo o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), descumprindo a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o parlamentar por infidelidade partidária.
A mesa deverá esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue recurso extraordinário de Brito Neto, seguindo a orientação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), antes de cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parecer nesse sentido será entregue à mesa nesta semana pelo corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Resistência
Mesmo depois de o Supremo ter autorizado, em julgamento na quarta-feira passada, a cassação dos mandatos dos parlamentares que trocam de partido sem justificativa, a Câmara tem resistido a cumprir a decisão do TSE.
A determinação do TSE para que a Mesa declare a perda de mandato de Brito Neto foi encaminhada em setembro, mas ainda não foi cumprida. Chinaglia afirma que a mesa tem de agir com cautela.
