O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou nesta terça-feira que a Mesa Executiva decidiu dar mais uma chance para os servidores sem função definida, antes de mandá-los para casa, com salário reduzido. Até a próxima segunda-feira, 30, os 54 deputados estaduais poderão requisitar um servidor para prestar serviços em seus gabinetes ou ainda em alguma das 25 comissões permanentes da Casa.
Foi uma saída negociada por Rossoni, o 1º secretário, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), e o 2º secretário, Reni Pereira (PSB). O deputado poderá pedir a disposição do servidor para o seu gabinete, sem ter que arcar com os custos de seu salário. O servidor continuará sendo pago pela administração da Casa, informou o presidente da Assembleia.
O ato regulamentando o destino dos servidores, que ficaram sem lotação depois da reestruturação de pessoal, será baixado somente no dia 31. A nova solução surgiu depois da resistência do 2º secretário em assinar o ato que cortaria os salários dos que se recusam a ir trabalhar em órgãos do Executivo. Pereira tinha dúvidas sobre a legalidade da redução salarial. As secretarias de Justiça e do Trabalho ofereceram vagas para os funcionários do Legislativo, mas apenas cinco aceitaram.
Aval
Rossoni disse que os líderes dos partidos aprovaram a proposta, que será detalhada na próxima semana. “Estamos há mais de sessenta dias com esse impasse. Agora é a última medida que será adotada para concluirmos mais esta etapa da reforma administrativa”, disse Rossoni. “Cabe agora a esses servidores ganhar por competência o espaço nos gabinetes e comissões”, completou.
Mas Rossoni avisou que na presidência não irá abrigar nenhum dos servidores sem função. De acordo com o tucano, a líder da bancada do PT, Luciana Rafagnin, e o líder da oposição, Enio Verri, também já avisaram que não aceitarão nomeados da administração em seus gabinetes.