O atendimento às demandas dos governadores do Nordeste pela continuidade dos investimentos e acesso a financiamentos subsidiados ficará vinculado à aprovação das medidas de ajuste fiscal ao Congresso Nacional, disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Avançamos na possibilidade de financiamentos, mas as definições mais importantes vão depender decisão final do Congresso Nacional sobre o ajuste”, disse o ministro, após reunião com os governadores dos nove Estados da região no Palácio do Planalto.
O ministro disse que a proposta de mudar o indexador das dívidas dos Estados e municípios não foi discutida na reunião. Segundo ele, o problema não atinge todos os Estados e municípios do País, mas principalmente as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo Mercadante, a presidente Dilma Rousseff agradeceu a carta dos governadores em apoio e defesa da democracia. “Os governadores falaram da importância de desarmar espíritos e buscar diálogo e racionalidade no debate político”, afirmou.
Mercadante afirmou que Dilma se comprometeu a aprofundar as discussões sobre os pontos apresentados pelos governadores. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse que cada governador vai se reunir com deputados e senadores de seus Estados para defender a aprovação das medidas de ajuste fiscal. Depois disso, cada um irá se reunir com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para apresentar suas próprias demandas.
Os governadores cobraram acesso a novos financiamentos de organismos internacionais e continuidade dos investimentos em programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Os governadores defenderam ainda a taxação de grandes fortunas como forma de financiar a saúde. Pediram também ainda a implementação do Sistema Único de Segurança, que unificaria as Forças Armadas e as polícias federal, militar e civil nos Estados em torno de uma política única, e ações para combater e minimizar os efeitos da seca, como a continuidade das obras da transposição do Rio São Francisco.
Mercadante afirmou que Dilma se comprometeu a aprofundar as discussões sobre os pontos apresentados pelos governadores. O ministro admitiu que o governo estuda formas de taxar grandes fortunas ou grandes heranças. O ministro garantiu que o governo federal vai cumprir todos os contratos de obras já firmados.
Mercadante disse ainda que as principais linhas de financiamento do governo para indústria, agricultura e imóveis serão mantidas, mas os subsídios vão diminuir. “O governo está reduzindo o subsídio e o impacto do Tesouro nessas linhas. Isso faz parte do equilíbrio das contas públicas.”
