O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu na noite de ontem representação impetrada pela coligação “Unidos por São Paulo”, chapa liderada pelo PSDB, e aplicou multa individual de R$ 2 mil ao candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, e ao vereador Agnaldo Timóteo (PR), que pleiteia uma vaga de deputado federal. Essa é a segunda punição aplicada a Mercadante, em multas que totalizam R$ 12 mil.
Os dois candidatos e suas respectivas coligações foram punidos por terem promovido propaganda eleitoral irregular por meio de um painel fixado na lateral de um ônibus que circulava na capital paulista. No despacho divulgado hoje, o juiz Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do processo, destacou que houve abuso no caso. “A finalidade do controle da propaganda é evitar excessos em relação ao abuso de poder”, afirmou.
A Lei Eleitoral 9.504, de 1997, impede a divulgação de anúncios de caráter eleitoral por meio de painéis ou outdoors. A mesma legislação proíbe a fixação de propaganda sobre bens particulares e limita o tamanho do anúncio a 4 metros quadrados. A pintura no ônibus, de acordo com o PSDB, ultrapassava este tamanho. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
