O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, o risco fiscal para as finanças dos Estados e Municípios provocado pelo reajuste do piso salarial dos professores, mas afirmou que o governo federal seguiu a lei em vigor ao definir o reajuste de 11,36%. Em entrevista exclusiva ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estdao), ele defendeu a revisão da lei 11.738, que regulamenta o piso salarial dos professores.
“O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei”, rebateu Mercadante.
Segundo o ministro, foi a lei que definiu a regra e “estava todo mundo informado disso há muito tempo”. Reportagem do Broadcast mostrou que o anúncio reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores, calculado pelo governo, caiu como uma bomba para os Estados, que enfrentam grande dificuldade financeira e estão atrasando o pagamento de salário dos servidores públicos.
Os governadores pediram à presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre para dar fôlego nesse momento mais agudo da crise financeira, o que não ocorreu.
“A única coisa que o MEC faz é apresentar o senso das matrículas. Quem calcula a variação do piso é o Ministério da Fazenda”, afirmou o ministro. Mercadante disse que parecer jurídico mostrou que a lei não pode retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015.
O ministro enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a interpretação em torno do piso. “O Ministério da Fazenda tem papel passivo, de respeito à legislação em vigor”, disse.
Segundo ele, a Confederação Nacional dos Municípios pediu à Fazenda, em dezembro do ano passado, um novo cálculo, mas o Ministério respondeu que há uma decisão da Justiça.
Mercadante informou que o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma mesa de diálogo para discutir o piso e a carreira do docente, mas ainda não há acordo até o momento. “Até junho, a mesa deverá discutir o piso”, previu. Os secretários de educação dos Estados e municípios participam das negociações.
O ministro ressaltou que a proposta dos governadores no ano passado era concluir no Senado Federal a votação de um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, que vincula a correção do piso ao INPC (índice que fechou em 11,28% em 2015). “Mesmo que houvesse a alteração na Lei, como a inflação foi alta, o reajuste ficaria muito próximo ao 11,36% concedidos. Não teria resolvido o problema fiscal dos Estados”, ponderou.
Mercadante disse que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aceita discutir uma proposta , mas a entidade quer a garantia de que haverá aumento real dos salários.
O ministro disse que os Estados e municípios podem negociar com o sindicatos um reajuste menor. No Distrito Federal, disse ele, foram postergadas decisões de acordo trabalhista com a categoria.
“A única coisa que não podemos ter são greves prolongadas em que os alunos são prejudicados”, disse. Para ele, a mesa de negociação preciso ter uma “compreensão” em relação às dificuldades financeiras dos prefeitos e governadores. “É preciso abrir as contas e mostrar a situação fiscal. Esse é único caminho”, recomendou.