As mensagens do governo pedindo o consentimento dos deputados estaduais para retomar a cobrança do pedágio nas rodovias estaduais começam a tramitar amanhã na Assembléia Legislativa. Os seis projetos de iniciativa do governo serão lidos na sessão desta segunda-feira, distribuídos para todos os deputados e encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai opinar sobre a constitucionalidade da proposta do governo.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Angelo Vanhoni (PT), irá reunir na terça-feira todos os deputados da base aliada para discutir a estratégia de aprovação do projeto. Vanhoni pretende afinar o discurso sobre a encampação do pedágio, quebrado em alguns momentos por aliados que, reservadamente, ainda questionam os desdobramentos do processo.
O líder do governo tem apenas duas semanas para encaminhar a votação. No próximo dia 28, a Assembléia entra em recesso e se a bancada governista não se apressar corre o risco de a matéria não entrar em plenário neste semestre. Vanhoni ainda analisa se irá pedir regime de urgência para os projetos, o que pode indicar que o governo ainda pretende ganhar tempo para tentar um acordo com as seis empresas concessionárias antes de o projeto ser votado.
Vanhoni disse que não deve ter dificuldades para fechar os votos da base de apoio e angariar o apoio do chamado bloco independente, o que restringiria os resistentes à encampação do pedágio a um pequeno grupo formado pelos deputados do PFL e do PSDB. “Não vamos ter problemas para aprovar esta lei. Acho que as dúvidas que ainda persistam poderão ser esclarecidas com uma certa facilidade”, afirmou.
Para a oposição, o governo está tendo transformar a Assembléia em instrumento de pressão sobre as empresas e ao mesmo tempo dividir responsabilidades com os deputados no caso de partir mesmo para a encampação. “Se a Assembléia autoriza a encampação, os deputados terão a responsabilidade solidária. Isto no futuro pode resultar numa ação civil pública contra aqueles deputados que venham a participar de uma medida que possa trazer prejuízos ao Estado?, disse o líder da oposição, deputado Durval Amaral (PFL), que continua questionando a capacidade financeira do Estado em arcar com a indenização das empresas prevista em contrato, se houver a interrupção da concessão.
Canal aberto
Enquanto as mensagens tramitam na Assembléia, a Casa Civil continua conversando com representantes de duas concessionárias uma fórmula para reduzir a tarifa. Na sexta-feira, fontes do governo informaram que mais uma começa a conversar sobre um acordo a partir desta semana. Além da “Caminhos do Paraná” e “Econorte”, a Ecovia estaria pronta para sentar à mesa de negociações com a Casa Civil.
Indenização só depois de auditoria
O governador Roberto Requião (PMDB) reafirmou ontem em Matinhos que o governo só vai definir o valor da indenização para as seis concessionárias do pedágio do Estado depois da auditoria que os técnicos do DER (Departamento de Estradas de Rodagens) farão para avaliar se os investimentos anunciados pelas empresas foram mesmo aplicados. A auditoria começará assim que a Assembléia Legislativa aprovar a encampação do sistema pelo governo. Requião não descartou a possibilidade de as empresas terem de ressarcir o Estado, caso a auditoria constate que os investimentos anunciados pelas concessionárias não correspondem à realidade.
Requião também esclareceu as declarações do secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, que disse aos deputados, durante audiência realizada quarta-feira (dia 11) na Assembléia Legislativa que não havia previsão orçamentária do Estado para reembolsar as empresas pelos investimentos feitos nas rodovias do Paraná. “É claro que não há dinheiro no orçamento para isto. O Orçamento foi feito no governo passado”, disse.
O governador esteve em Matinhos ontem para inaugurar a Escola Municipal Dr. Wallace Thadeu de Mello e Silva – uma homenagem ao seu pai. O local, considerado modelo, será a futura sede da Universidade do Litoral. Depois, Requião seguiu para o encontro do PMDB, também em Matinhos.
Negociação
Amanhã, o governador vai se reunir com representantes da Ecovia em mais uma rodada de negociações para tentar reduzir as tarifas do pedágio. Anteontem, Requião já havia se reunido com diretores da Econorte. Nesta semana, o governo acredita que será possível formalizar o entendimento com as empresas. Ele reafirmou que vai cumprir sua promessa de campanha de reduzir as tarifas do pedágio.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, pediu ontem em Matinhos unidade da bancada do PMDB e dos partidos aliados para aprovar a encampação do pedágio pelo governo do Estado. Ele voltou a afirmar que, apesar das resistências da bancada de oposição à aprovação das mensagens (que foram encaminhadas esta semana à Assembléia), o Palácio Iguaçu acabará vitorioso na votação final.
