Enquanto aguarda a aprovação na proposta que altera o funcionamento das secretarias estaduais de Transporte e Obras Públicas, criando a “supersecretaria” de Infraestrutura e Logística, comandada por seu irmão, Pepe Richa (que ainda tramita nas comissões da Assembleia), o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa nova mensagem alterando a estrutura administrativa do Estado. As mudanças, agora, atingem as pastas de Justiça, Trabalho e as da área social, que é comandada pela primeira-dama, Fernanda Richa.
A principal mudança é na pasta de Fernanda, A mensagem regulamenta a Secretaria de Estado de Família e Desenvolvimento Social, englobando todas as questões sociais do Estado e a antiga Secretaria de Criança e Juventude. Quando nomeou Fernanda para a função, Beto já a colocou como secretária na nova pasta, assim como fez com Pepe, e as duas secretarias vêm funcionando com essa nova estrutura mesmo antes da aprovação da Assembleia.
A Secretaria de Família e Desenvolvimento Social ficará responsável pela organização, promoção, desenvolvimento e coordenação das Políticas e Sistemas Estaduais de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional para combate à pobreza e à exclusão social. Ficam mantidas sob responsabilidade da secretaria a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a administração do Sistema de Atendimento Socioeducativo, unidades que abrigam menores em conflito com a lei.
Na Secretaria de Justiça, a mensagem acrescente a defesa dos Direitos Humanos entre as atribuições da pasta. Assim, será a SEJU, sob comando da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, a responsável pela definição de diretrizes para a política do governo voltada ao respeito à dignidade humana e a coordenação de ações focadas na preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas.Outra finalidade é a defesa dos direitos à cidadania, da mulher, idoso, pessoa com deficiência e das minorias.
A terceira mudança acontece na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), que, ao perder as funções de Desenvolvimento Social para a pasta de Fernanda Richa, passa a se chamar Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS). Com a alteração, além de manter suas atribuições no estímulo à geração de emprego e renda, a nova organização fica responsável pelo fomento a atividades autônomas e empreendedoras por meio da concessão de microcrédito, em parceria com a Agência de Fomento do Paraná. A pasta está sob comando de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
O anteprojeto de lei prevê também uma reestruturação dos cargos em comissão, para atender às necessidades da nova organização do Estado. Cabe à Secretaria da Administração proceder a readequação e os ajustes administrativos necessários no que se refere à movimentação de servidores.
