O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 1, que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deu uma “mensagem importante” na sessão solene desta manhã ao dizer que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”.
Para Fux, o discurso de Cármen foi sobre aquilo que “o Judiciário pretende para efeitos de manter a sua normalidade institucional”. “Foi uma mensagem importante de que o respeito à lei, à ordem e à justiça são as garantias da paz social. Sem respeito a esses três pilares, não há paz social”, comentou o ministro.
A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão” da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena do petista de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou a presidente do STF na abertura do Ano Judiciário.
