Defensor da tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de entregar o ex-ativista Cesare Battisti ao governo italiano se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar sua extradição, o ministro Gilmar Mendes tentará convencer os colegas de que o único caso já julgado pelo Supremo – em que ficou consignado que cabe ao presidente da República a última palavra em processo de extradição – não pode ser usado como argumento para o caso do ativista.
Julgado em 2008, o processo de extradição do chileno Sebastian Andres Ghichard Pauzoca foi relatado pela ministra Cármen Lúcia. Seu voto foi aprovado por todos os ministros. Na sessão, a ministra deixou claro que o presidente da República pode se negar a fazer a extradição mesmo que tenha autorização do Supremo. “O Supremo Tribunal Federal (…) limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido de extradição”, disse no julgamento. Deferia, contudo, a extradição. “A efetiva entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do presidente da República.”
O ministro Joaquim Barbosa, que concordou com essa tese, citou justamente esse processo para justificar sua decisão na primeira parte do julgamento de Battisti. O ministro Eros Grau, que também votou pelo arquivamento do processo contra o italiano, reafirmou a tese: “Não nos cabe extraditar ninguém; quem o faz é o presidente da República, a quem incumbe manter relações com Estados estrangeiros.” Marco Aurélio Mello, que votou na semana passada contra a extradição, também defende o argumento de que Lula terá a última palavra no caso.
Outros três ministros, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski, votaram pela obrigação do presidente de entregar Battisti ao governo italiano quando autorizada a extradição pelo Supremo. Carlos Ayres Britto ainda não se manifestou sobre esse ponto específico e deverá dar o voto decisivo.
