Na primeira visita a Mato Grosso após a aposentadoria imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a três desembargadores e sete juízes do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje, ao comentar a punição, que se sentiu envergonhado e numa situação difícil. “São pessoas que conheço e com as quais mantenho relacionamento amigável.” Os magistrados foram acusados de desvio de recursos em favor de uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria.
Mato-grossense de Diamantino (208 quilômetros a médio norte de Cuiabá), Mendes foi poupado de um constrangimento maior ainda, pois, se houvesse empate, teria de emitir o voto como presidente do CNJ. A condenação no plenário ocorreu por unanimidade de votos. Mendes participou hoje pela manhã na abertura do Ano Jurídico da Defensoria Pública, na Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomercio), onde proferiu palestra sobre a “Importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania”.
Em relação à proposta de emenda constitucional da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) de acabar com a aposentadoria compulsória nas condenações máximas impostas pelo CNJ, Mendes saiu pela tangente e argumentou que a discussão cabe ao Congresso. Ele justificou que a aposentadoria compulsória deve-se ao conceito da vitaliciedade (caráter vitalício do cargo), que é uma prerrogativa dos magistrados. “Se houver crime, cabe ao Ministério Público (MP) oferecer representação e, se houver trânsito em julgado, o magistrado deve responder pelo crime”, disse.
