O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pretende julgar o pedido de intervenção no Distrito Federal antes de deixar o cargo no próximo mês. Ele afirmou que está examinando o pedido que partiu do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no mês passado. “Se houver condições, eu pretendo julgar antes”, disse Mendes, relator do processo. Em abril, o ministro transmitirá a presidência da Corte para o ministro Cezar Peluso. “Se não conseguir levar ao plenário até 23 de abril, o ministro Peluso continuará relator.”
O ministro esteve com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), apresentando as resoluções tomadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área criminal. Algumas decisões dependem de aprovação de leis pelo Congresso, como a que permite o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar presos em regime de prisão domiciliar, a que acelera a venda de bens apreendidos e a que muda os critérios de fiança. “Nós temos um grave problema de Justiça criminal, de investigação e também no sistema prisional. Precisamos fazer com que esse modelo funcione”, disse Mendes.
